O comércio alimentar constitui uma área que interessa bastante à saúde pública: em toda a cadeia alimentar – desde a produção ao transporte dos alimentos e da sua transformação e preparação ao consumo, existem muitos e diferentes aspectos que se relacionam com a segurança alimentar no sentido de ser assegurada a garantia na disponibilidade de alimentos com qualidade nutricional e higiossanitária adequadas.
Como assegurar a saúde pública no comércio alimentar?
A questão do controlo da qualidade higiossanitária dos alimentos que estão disponíveis nos diferentes estabelecimentos do comércio alimentar é indispensável.
O artigo 5º do Decreto-Lei nº 336/93, de 29 de Setembro define, entre outras competências da Autoridade de Saúde, algumas que são fundamentais no âmbito da Segurança Alimentar:
- Promover a investigação em saúde e vigilância epidemiológica;
- Vigiar o nível sanitário dos aglomerados populacionais, dos serviços, estabelecimentos e locais de utilização pública e determinar as medidas correctivas necessárias para a defesa da saúde pública;
- Ordenar a suspensão da actividade ou o encerramento dos serviços, estabelecimentos e locais referidos na alínea anterior, quando funcionem em condições de grave risco para a saúde pública.
É também importante referir a ferramenta absolutamente imprescindível para aferir, monitorizar e controlar a saúde pública no comércio alimentar: HACCP – Hazard Analysis of Critical Control Points
O que é o HACCP
O HACCP, que pode ser traduzido como Sistema de Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos, é uma metodologia reconhecida internacionalmente e utilizada pelas entidades do sector alimentar.
Com a publicação, em 1991, de orientações sobre “a aplicação do HACCP como uma forma de redução da contaminação microbiológica” pela Comissão do Codex Alimentarius, criada pela Organização Mundial de Saúde e pelo Fundo da ONU para a Alimentação para desenvolver padrões de segurança alimentar e directivas, o HACCP tornou-se aceite internacionalmente.
Este sistema, de método preventivo, constitui uma importante ferramenta na protecção alimentar e a sua implementação previne/minimiza os riscos alimentares através da eliminação ou redução da probabilidade de ocorrência de uma eventual toxinfecção.
A análise de potenciais perigos para a saúde dos consumidores nas actividades do sector alimentar, a identificação das fases/locais onde esses perigos podem ocorrer e a decisão de quais os que são críticos para a saúde do consumidor são os principais objectivos do HACCP.
Esta metodologia permite que as entidades se focalizam nas fases e condições de produção críticas para a segurança alimentar, assegurando – através do seu controlo – que os seus produtos são seguros em termos de saúde dos consumidores.
Princípios do HACCP
São os seguintes princípios que integram o sistema:
- Preparar uma lista de passos no processo onde perigos significantes ocorram e descrever as medidas preventivas;
- Identificar os pontos críticos de controlo no processo;
- Estabelecer limites críticos para medidas preventivas associadas a cada ponto crítico de controlo identificado;
- Estabelecer a monitorização dos pontos críticos de controlo;
- Estabelecer acções correctivas a serem tomadas quando a monitorização indicar um desvio de um limite crítico estabelecido;
- Estabelecer procedimentos para verificar se o sistema HACCP está a funcionar correctamente;
- Estabelecer procedimentos para arquivar os documentos do sistema HACCP.
A que requisitos obedece o HACCP?
De acordo com recomendações do Codex Alimentarius a aplicação prática destes princípios deve cumprir os seguintes pré-requisitos:
- Definir os termos de referência no âmbito do Plano de HACCP;
- Reunir a equipa de HCCP;
- Descrever o produto;
- Identificar o uso pretendido;
- Elaborar um diagrama de fluxo;
- Confirmação do diagrama de fluxo no local.
Cumpridos estes pré-requisitos, Revisão do Plano HCCP – após o seguimento rigoroso de todos os princípios – é o derradeiro objectivo que irá permitir que, entre a produção e a distribuição, o comércio alimentar não constitua uma ameaça para a saúde pública.
Os impactos vão sentir-se a vários níveis, claro, nomeadamente a nível alimentar – apesar de ser dada mais atenção a outros sectores, do que por exemplo ao comércio alimentar, como os sistemas de transportes, a produção industrial e energia de consumo doméstico.
Um dos produtos típicos da Madeira é o resultado do trabalho com vimes. Saiba que o principal centro de vimes localiza-se na Freguesia da Camacha, onde se iniciou há muitos séculos o cultivo do vimeiro.
Terá sido em 1850 que os Bordados Madeira foram, pela primeira vez, na Exposição da Indústria Madeirense, apresentados ao público. Um ano mais tarde, apenas um ano, em 1851, estes produtos típicos da Madeira tiveram destaque no estrangeiro, nomeadamente em Londres, a pedido da Rainha Vitória.
Flexisegurança;
Para que não restem dúvidas, o comércio de proximidade abarca o comércio tradicional e no sentido em que o primeiro tende a ser o oposto do segundo. Confuso? Explico: no comércio tradicional as práticas de negócio, de gestão e da actividade do dia a dia estão orientadas para o tradicional e não para a vanguarda tecnológica e eficiência proporcionada pela modernidade. Ora isto é o oposto do que se pretende com o conceito de comércio de proximidade que está, cada vez mais, menos tradicional!