O Futuro do Comércio de Agentes de Tabaco em Portugal

O comércio de agentes de tabaco em Portugal enfrenta um período de transformação significativa. Com desafios como o comércio ilícito, mudanças legislativas e a crescente popularidade de alternativas ao tabaco tradicional, o setor precisa adaptar-se rapidamente para garantir a sua sustentabilidade e relevância no futuro. Este artigo explora o impacto dessas mudanças e as perspectivas para o futuro do comércio de tabaco em Portugal.

Principais Conclusões

• O comércio ilícito de tabaco representa uma perda significativa de receitas fiscais e afeta negativamente as pequenas e médias empresas.
• A indústria do tabaco em Portugal tem uma história rica e continua a ser um setor economicamente importante, contribuindo com 15% das vendas de cigarros na União Europeia.
• Alternativas ao tabaco tradicional, como os produtos de tabaco sem combustão, estão a ganhar aceitação entre os consumidores e podem ajudar a reduzir os riscos para a saúde pública.
• A proibição proposta para a venda de tabaco em máquinas automáticas a partir de 2025 pode ter implicações significativas para o comércio e aumentar o risco de contrafação e contrabando.
• Portugal está a tomar medidas em direção a um futuro livre de fumo, com iniciativas governamentais e a colaboração de empresas de tabaco, apesar dos desafios que ainda persistem.

Impacto do Comércio Ilícito de Tabaco em Portugal

O comércio ilícito de tabaco é uma das principais preocupações do sector. Atingiu, em 2021, 7% do consumo total de cigarros em Portugal e representou uma perda de receitas fiscais de mais de 110 milhões de euros para o Estado português. Para lá, naturalmente, dos danos provocados a todos os agentes, incluindo empresas de pequena e média dimensão, que participam na cadeia de valor e que são obviamente lesados pelo comércio ilícito.

Evolução da Indústria do Tabaco em Portugal

História e Desenvolvimento

A indústria do tabaco em Portugal tem uma história rica e longa, com mais de cinco séculos de existência. Os registos históricos mais antigos sobre esta atividade remontam ao século XVII. Durante mais de 300 anos, o setor foi um monopólio do Estado, até que, em 1927, Alfredo da Silva fundou “A Tabaqueira S.A.R.L.”. Na segunda metade do século XIX, chegaram a existir 46 fábricas de produtos de tabaco em atividade, mas o caminho subsequente foi o de consolidação. Atualmente, a indústria é representada por três grupos empresariais principais: a Fábrica de Tabaco Micaelense, a Empresa Madeirense de Tabacos e a Tabaqueira, subsidiária portuguesa da Philip Morris International.

Importância Económica

A indústria do tabaco é responsável pela quinta produção mais relevante para as vendas da indústria nacional, representando cerca de 15% das vendas de cigarros da União Europeia. Este setor produtivo é um dos motores da indústria transformadora em Portugal, gerando aproximadamente 1,2 mil milhões de euros em receita fiscal anualmente. A sua importância económica é inegável, não só pelas receitas geradas, mas também pelo emprego que proporciona.

Mudanças Legislativas Recentes

Nos últimos anos, a indústria do tabaco em Portugal tem enfrentado várias mudanças legislativas. Estas alterações visam, principalmente, reduzir o consumo de tabaco e minimizar os impactos na saúde pública. Entre as medidas implementadas estão o aumento dos impostos sobre os produtos de tabaco e a introdução de regulamentações mais rigorosas sobre a publicidade e a venda destes produtos. Estas mudanças têm forçado a indústria a adaptar-se e a procurar alternativas inovadoras para se manter competitiva no mercado.

Portugal está no pelotão da frente dos países que, no futuro próximo, podem ambicionar tornar os cigarros obsoletos. Assim o crê Marcelo Nico, diretor geral da Tabaqueira, subsidiária da Philip Morris International.

Alternativas ao Tabaco Tradicional

Os produtos de tabaco sem combustão têm ganhado destaque como uma alternativa menos nociva aos cigarros tradicionais. Estes produtos não queimam o tabaco, o que reduz significativamente a formação e exposição a constituintes químicos nocivos. No entanto, é importante notar que, embora representem uma redução de nocividade, não são isentos de risco, pois contêm nicotina.

Os fumadores adultos que, por alguma razão, não deixam de fumar, têm hoje à sua disposição melhores alternativas face aos cigarros tradicionais. Estas alternativas são baseadas em evidência científica e têm sido bem aceites por uma parte significativa dos consumidores. A British American Tobacco não descarta a hipótese de investir em Portugal, caso haja uma estabilidade regulatória que favoreça estas alternativas.

Os ensaios clínicos desenvolvidos sobre estas alternativas indicam um potencial de redução de nocividade face aos cigarros tradicionais. Contudo, para que os produtos de tabaco aquecido sejam considerados uma terceira alternativa à prevenção e cessação tabágica, é crucial garantir o acesso a informação credível aos fumadores. Um diálogo aberto e informado com as autoridades é essencial para criar uma nova geração de políticas públicas que considerem os avanços tecnológicos e científicos.

Proibição da Venda de Tabaco em Máquinas Automáticas

Proposta de Lei e Implicações

A proposta de lei do Governo, que será votada no Parlamento, visa proibir a venda de tabaco através de máquinas automáticas em diversos locais públicos. Esta medida abrange locais como restaurantes, bares, salas de espetáculo, casinos, bingos, salas de jogos, feiras e exposições. A proibição estende-se também a locais situados a menos de 300 metros de estabelecimentos destinados a menores de 18 anos, estabelecimentos de ensino e centros de formação. A venda de tabaco através de máquinas automáticas será permitida apenas em tabacarias, aeroportos, gares marítimas e estações ferroviárias.

Reações dos Empresários

Os empresários do setor têm manifestado preocupações significativas quanto ao impacto desta medida nas suas receitas. Muitos argumentam que a proibição poderá levar a uma diminuição considerável nas vendas, especialmente em locais onde a venda de tabaco representa uma parte substancial do negócio. Além disso, há receios de que esta medida possa incentivar o comércio ilícito de tabaco, uma vez que os consumidores poderão procurar alternativas no mercado negro.

Possíveis Consequências para o Comércio

A implementação desta proibição poderá ter várias consequências para o comércio. Entre as principais, destacam-se:

• Redução das receitas para estabelecimentos que dependem da venda de tabaco.
• Aumento potencial do comércio ilícito de tabaco.
• Necessidade de adaptação dos empresários a novas formas de comercialização de tabaco.

A proibição da venda de tabaco através de máquinas automáticas em locais como restaurantes, bares, salas e recintos de espetáculo, casinos, bingos, salas de jogos, feiras e exposições poderá ter um impacto significativo no setor, exigindo uma adaptação rápida por parte dos empresários.

Portugal Rumo a um Futuro Livre de Fumo

Iniciativas Governamentais

Portugal está no pelotão da frente dos países que, no futuro próximo, podem ambicionar tornar os cigarros obsoletos. O Governo tem implementado diversas iniciativas para reduzir o consumo de tabaco, especialmente entre os jovens. Estas medidas incluem restrições mais severas à venda e ao consumo de tabaco, bem como campanhas de sensibilização sobre os riscos associados ao tabagismo.

Papel das Empresas de Tabaco

As empresas de tabaco têm um papel crucial na transição para um futuro livre de fumo. Ao oferecer um portfólio diverso de produtos de tabaco sem combustão, estas empresas garantem que respondem, de forma mais completa, aos diferentes perfis e necessidades dos fumadores adultos. A conversão para melhores alternativas é essencial para acelerar este processo.

Desafios e Oportunidades

Apesar dos avanços, ainda há muito trabalho pela frente. Os desafios incluem a necessidade de fornecer informação fidedigna aos fumadores adultos para que possam tomar decisões informadas sobre a sua saúde. No entanto, as oportunidades são significativas, com Portugal podendo vir a assumir-se como um exemplo de um potencial “país sem fumo”.

Acredito que Portugal também está no pelotão da frente dos países que, no futuro próximo, podem ambicionar tornar os cigarros obsoletos. Mas temos ainda muito trabalho pela frente.

O Papel da Federação Portuguesa de Grossistas de Tabaco

A Federação Portuguesa de Grossistas de Tabaco (FPGT) desempenha um papel crucial na defesa dos interesses dos seus associados e na promoção de um mercado de tabaco justo e regulado em Portugal. A FPGT mostrou-se preocupada com o impacto da proibição da venda de tabaco nas máquinas automáticas, alertando para o aumento da contrafação e do contrabando. Em comunicado de 19 de julho, a FPGT considerou que “as restrições à venda de tabaco em cafés e restaurantes criam uma oportunidade para o crescimento do tráfico e da contrafação de tabaco”, o que pode constituir, “além de uma inaceitável expressão da economia paralela e da criminalidade, um sério risco para a saúde pública, uma vez que não existe qualquer fiabilidade em relação à natureza dos produtos colocados no tabaco contrafeito e à acomodação no processo de distribuição”.

Receitas Fiscais Provenientes do Comércio de Tabaco

As receitas fiscais provenientes do comércio de tabaco em Portugal são uma fonte significativa de rendimento para o Estado. Em 2021, a operação e a comercialização dos produtos fabricados pelos três grupos empresariais do sector do tabaco gerou receitas para o Estado de aproximadamente 1,2 mil milhões de euros, quase 3,3 milhões de euros por dia.

Contribuição para a Economia Nacional

O comércio de tabaco tem uma longa história em Portugal, remontando ao século XVII. Esta atividade foi um monopólio do Estado durante mais de 300 anos, até 1927. Desde então, a indústria tem evoluído, mas continua a ser uma importante fonte de receitas fiscais. Em tempos de elevada inflação, é crucial que se verifiquem aumentos moderados nos impostos especiais sobre o consumo que incidem sobre os produtos de tabaco, para garantir a preservação das receitas fiscais.

Impacto das Restrições na Receita

O comércio ilícito de tabaco é uma das principais preocupações do sector. Atingiu, em 2021, 7% do consumo total de cigarros em Portugal e representou uma perda de receitas fiscais de mais de 110 milhões de euros para o Estado português. Este fenómeno não só afeta as receitas fiscais, mas também prejudica todos os agentes, incluindo empresas de pequena e média dimensão, que participam na cadeia de valor.

Perspectivas Futuras

Com a introdução de novos produtos de tabaco, como o tabaco aquecido, é importante que se mantenha uma diferenciação fiscal entre estes produtos sem fumo e os produtos combustíveis, como os cigarros. Acreditamos que aumentos moderados que preservem esta diferenciação são instrumentos importantes no combate ao comércio ilícito de produtos de tabaco e permitirão garantir, em simultâneo, a preservação das receitas fiscais.

Conclusão

O futuro do comércio de agentes de tabaco em Portugal enfrenta desafios significativos, mas também oportunidades promissoras. A luta contra o comércio ilícito de tabaco e as novas regulamentações, como a proibição da venda em máquinas automáticas, são questões centrais que exigem uma abordagem coordenada entre as autoridades e os agentes do setor. Ao mesmo tempo, a diversificação do portfólio de produtos, incluindo alternativas sem combustão, representa uma evolução positiva que pode contribuir para a redução do consumo de cigarros tradicionais. Portugal tem o potencial de estar na vanguarda de uma transformação significativa no setor, mas isso exigirá esforços contínuos e colaboração entre todas as partes envolvidas. Com uma estratégia bem definida e um compromisso firme, é possível vislumbrar um futuro onde o comércio de tabaco se adapta às novas realidades e continua a ser uma parte relevante da economia nacional.

Perguntas Frequentes

Qual é o impacto do comércio ilícito de tabaco em Portugal?

O comércio ilícito de tabaco representa 7% do consumo total de cigarros em Portugal, resultando numa perda de receitas fiscais de mais de 110 milhões de euros e prejudicando empresas de pequena e média dimensão.

Quais são as alternativas ao tabaco tradicional disponíveis em Portugal?

Em Portugal, estão disponíveis produtos de tabaco sem combustão, que são considerados melhores alternativas para os fumadores adultos.

Quais são as medidas propostas para combater o comércio ilícito de tabaco?

As medidas incluem o reforço da fiscalização, a colaboração entre entidades reguladoras e a implementação de políticas mais rigorosas para prevenir a contrafação e o contrabando.

O que implica a proibição da venda de tabaco em máquinas automáticas?

A proibição, prevista para 2025, permitirá a venda de tabaco apenas em tabacarias, ou similares, e nos aeroportos, o que pode afetar negativamente pequenas empresas que dependem das máquinas de venda.

Qual é a importância da indústria do tabaco para a economia portuguesa?

A indústria do tabaco é uma das cinco produções mais relevantes para as vendas da indústria nacional, representando cerca de 15% das vendas de cigarros da União Europeia.

Que iniciativas governamentais estão em curso para tornar Portugal um país livre de fumo?

O governo está a implementar restrições ao fumo e à venda de tabaco, com o objetivo de reduzir o consumo entre os jovens e diminuir as mortes relacionadas com o tabagismo.