Que tipo de incentivo ao comércio é este?
O Sistema de Incentivos a Projectos de Modernização do Comércio (MODCOM) é um programa que pretende modernizar e a revitalizar a actividade comercial particularmente em centros de comércio com predomínio do comércio independente de proximidade.
Quem pode beneficiar deste programa de apoio ao comércio?
As entidades beneficiárias do Sistema de Incentivos a Projectos de Modernização do Comércio são de três tipos:
- Projectos empresariais de modernização comercial dirigidos a micro e pequenas empresas do comércio, cuja actividade se insira nos CAE 45, 46 e 47 (Rev. 3 -2007) e estruturas associativas inseridas no CAE 94 110 (Rev. 3-2007), ou outras estruturas associativas empresariais equiparadas, desde que a candidatura seja dirigida a micro e pequenas empresas e cuja actividade se inclua nos CAE 45,46 e 47 (Rev. 3 -2007). Neste caso, o âmbito poderá apresentar-se mais restrito, sendo o mesmo definido por Despacho do Ministro da Economia e da Inovação;
- Projectos de integração comercial. Neste tipo de projectos, há uma divisão em
- Projectos que visem o estabelecimento ou a consolidação de um modelo de integração comum através da criação e promoção de novas redes empresariais ou o desenvolvimento de redes já existentes e são destinados a micro, pequenas e médias empresas e agrupamentos constituídos maioritariamente por micro e pequenas empresas, cuja actividade se insira nos CAE 45, 46, 47 e 70 220 (Rev. 3 -2007), sem prejuízo da determinação de âmbito mais restrito, nos termos de abertura de concurso de cada fase;
- Projectos de adesão a uma rede empresarial já existente ou a criar ou que se integrem numa estratégia global de modernização da rede em que se inserem, ou seja, micro e pequenas empresas do comércio, cuja actividade se insira nos CAE 45, 46 e 47 (Rev. 3 -2007), sem prejuízo da determinação de âmbito mais restrito, nos termos de abertura de cada fase.
- Projectos de promoção comercial dos centros urbanos que visem, através das suas acções, a animação, dinamização e divulgação comercial dos centros urbanos.
Como está regulamentado o MODCOM – Sistema de Incentivos a Projectos de Modernização do Comércio
Despacho 17440-A/2010 (2ª série) de 19 de Novembro
Declaração de Rectificação nº 126/2010 (2.ª série), de 12 de Janeiro
Despacho nº 27915-D/2009 (2.ª série), de 29 de Dezembro
Despacho nº 27915-C/2009 (2.ª série), de 29 de Dezembro
Despacho nº 27915-B/2009 (2.ª série), de 29 de Dezembro
Despacho n.º 2676-B/2009 (2.ª série), de 20 de Janeiro
Despacho n.º 2676-A/2009 (2.ª série), de 20 de Janeiro
Despacho n.º 757/2009 (2.ª série), de 12 de Janeiro
Despacho n.º 23420/2008 (2.ª série), de 16 de Setembro
Despacho n.º 23419/2008 (2.ª série), de 16 de Setembro
Rectificação n.º 1096/2008, (2.ª série), de 16 de Maio
Despacho n.º 12255/2008 (2.ª série), de 30 de Abril
Despacho n.º 12254/2008 (2.ª série), de 30 de Abril
Despacho n.º 24930/2007 (2.ª série), de 30 de Outubro
Despacho n.º 25 595/2006 (2.ª série), de 18 de Dezembro
Portaria n.º 1359/2006, de 4 de Dezembro
Despacho de Rectificação n.º 12/2006, de 6 de Janeiro
Despacho n.º 26 689/2005 (2ª série), de 27 de Dezembro
Portaria n.º 1297/2005, de 20 de Dezembro
Decreto-Lei n.º 143/2005, de 26 de Agosto
Decreto-Lei n.º 178/2004, de 27 de Julho
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